Veja abaixo como contribuir para a Banda Larga no Brasil.


Termos e Condições de Uso do Site

Termos e Condições

O acesso e utilização deste site (www.brasilbandalarga.com.br), que disponibiliza o software de medição da qualidade de conexão da Banda Larga no Brasil, pressupõe a aprovação e concordância expressa do cidadão para com os Termos e Condições abaixo descritos.

Utilização do site

Os serviços devem ser utilizados conforme instruções contidas no site e em conformidade com a legislação vigente e aplicável. Fica vedado o uso indevido e/ou não autorizado por escrito, dos serviços oferecidos neste site, especialmente no tocante às tentativas de acesso por métodos diferentes da interface e das instruções fornecidas.

Em caso de ameaça ou utilização do site e/ou dos serviços de forma indevida ou não autorizada, ou, em caso de descumprimento de qualquer desses Termos e Condições, o software poderá ficar indisponível.

A utilização deste site e dos serviços nele oferecidos não confere ao cidadão qualquer direito sobre a propriedade intelectual dos nossos serviços ou sobre o conteúdo acessado. A utilização do conteúdo deste site é restrita aos seus usuários e não poderá, salvo mediante prévia e expressa autorização da EAQ, ser divulgada a terceiros ou utilizada em outros meios. Estes termos não conferem ao cidadão o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados no site. Fica vedada a remoção, alteração, modificação, adaptação dos avisos legais exibidos neste site.

e Direitos Autorais

Todo o material divulgado no site é de propriedade intelectual da EAQ e, como tal, ao utilizar os serviços do site você está concordando em respeitar os direitos de propriedade intelectual da EAQ.

Na hipótese de violação dos direitos acima mencionados, o cidadão responderá pela violação no âmbito civil e criminal.

Sobre o Software

A EAQ ao disponibilizar um software para download em seu site concede ao cidadão uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do referido software. Essa licença tem como único objetivo permitir que o cidadão use e aproveite o benefício do site, observado o uso adequado e autorizado do software. A licença do software concedida não lhe permite copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do software, nem mesmo fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software.

Responsabilidades

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A EAQ NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE O SOFTWARE, ESPECIALMENTE SOBRE O CONTEÚDO DIVULGADO PELOS CIDADÃOS (OPÇÃO FALE CONOSCO), FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS, OU PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA CIDADÃO.

NOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A EAQ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA FINANCEIRA OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.

A RESPONSABILIDADE DA EAQ POR QUALQUER RECLAMAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOB ESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPLICITAS, LIMITA-SE AO VALOR PAGO PELO CIDADÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE OU, CASO NENHUM VALOR TENHA SIDO PAGO, PELO VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS À ÉPOCA DO PAGAMENTO INDENIXATÓRIO SENTENCIADO EM CARÁTER DEFINITIVO.

EM TODOS OS CASOS, A EAQ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE.

Do uso do site e do software de medição da qualidade de conexão da Banda Larga, disponibilizado pela EAQ

Se o cidadão estiver usando o site e/ou o software em nome de alguma pessoa jurídica, estamos considerando que esses Termos e Condições foram aceitos pela referida pessoa jurídica por meio de um representante autorizado, o cidadão em questão. A pessoa jurídica que estiver acessando este site desde já isenta a EAQ de responsabilidade e indenizará a EAQ, seus executivos, empregados e representantes de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionada ao uso do site e/ou software ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios, independentemente de qual representante tenha acessado e utilizado o site e/ou software da EAQ.

Das Condições Gerais

Estes Termos e Condições poderão ser alterados e atualizados a qualquer tempo. As atualizações realizadas nos presentes Termos e Condições serão comunicadas no próprio site, na presente página. Em face da preservação dos direitos do cidadão, as alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor na data sua publicação.

Os Termos e Condições regem a relação entre a EAQ e o cidadão para todos os fins e efeitos de direito e não criam quaisquer direitos em favor de terceiros.

As partes deverão observar os princípios de probidade e boa-fé.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição contida nestes Termos e Condições não afeta ou invalida o cumprimento das demais condições, devendo a disposição declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza o entendimento aos fins jurídicos almejados.

Qualquer omissão ou tolerância pela EAQ em exigir o estrito cumprimento das obrigações constantes destes Termos e Condições, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, será considerada mera liberalidade, não se configurando precedente, novação, modificação ou renúncia ao direito previsto na Lei ou no pactuado nestes Termos, sob qualquer hipótese ou pretexto, nem afetará o direito da EAQ de exercê-lo a qualquer tempo.

O site e/ou o software e os Termos e Condições são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Todas e quaisquer disputas e/ou reclamações decorrentes de e/ou relacionadas com estes Termos e Condições serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e o cidadão autoriza e concorda desde já com a jurisdição nesses tribunais.

A EAQ segue as determinações constantes na Resolução nº 574/2011.